Requerimento passaporte sanitário

A primeira coisa que os cidadãos devem saber é que não existe, atualmente, nenhuma lei que obrigue a vacinação contra a Covid-19, pois ela não faz parte do Programa Nacional de Imunização - PNI, e sim do Plano Nacional de Operacionalização – PNO.

• PNI = Calendário Vacinal - Vacinas Obrigatórias

• PNO = Enfrentamento da Pandemia - Não Obrigatória

O próprio Ministério da Saúde estabelece que a vacinação contra a Covid não é obrigatória, e a Organização Mundial da Saúde não a recomenda para crianças.

Porém, essa notícia não tem sido divulgada da forma correta. Vem ainda sendo amparada por decisões, administrativas e até mesmo judiciais, que estão em desencontro com as normas legais e constitucionais. A desinformação produzida pelos meios de comunicação infelizmente é total.

Portanto, antes de pensar em um processo judicial, é importante que os cidadãos estejam prontos a ir conversar amigavelmente com os agentes que tem cobrado o passaporte sanitário e explicar a desinformação e a inexistência dessa obrigação, bem como a possibilidade de ele ser responsabilizado caso obrigue alguém a fazer algo que a lei não determina ou, pior, o que a lei proíbe (artigo 15 do Código Civil).

“Art. 15 - Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.”

Para isto, o cidadão encontrará disponível no site alguns documentos que darão suporte para formular o pedido administrativo de suspensão da exigência de apresentação do passaporte vacinal.

• Requerimento Escolar: Documento dos pais ou responsáveis, destinado aos diretores de escola que tem exigido o passaporte no ato da matrícula escolar ou para participação da crinças nas atividades da escola.

• Requerimento Instituições: Documento dos pais ou responsáveis, destinado aos diretores de ONG’s ou creches que tem exigido o passaporte no ato da matrícula ou para participação da crinças nas atividades da instituição.

• Requerimento Passaporte Sanitário: Documentos disponível para qualquer cidadão que esteja sendo impedido de exercer algum direito por conta da exigência do passaporte sanitário e destinado a autoridade coatora.

• Requerimento a instituições de ensino superior e técnico: Documento para alunos ou servidores de universidades e faculdades direcionado às respectivas reitorias, questionando o impedimento de acesso à instituição e participação das atividades acadêmicas.
• Requerimento contra a Exoneração de Servidor Público: Documento destinado a utilização pelo servidor público que vê seu cargo ameaçado pela exigência arbitrária do Passaporte Sanitário pelo órgão em que trabalha.
• Requerimento contra a demissão de funcionário - Regime CLT: Documento destinado a utilização pelo funcionário que vê seu cargo ameaçado pela exigência arbitrária do Passaporte Sanitário pelo empresa em que trabalha.

Como Utilizar os Requerimentos

O cidadão deverá ler e estudar atentamente o Requerimento e preparar-se para uma conversa amigável com quem está lhe exigindo o comprovante vacinal. Esse documento contém as explicações, jurídicas e científicas, que devem ser compartilhadas com a pessoa que está exigindo o passaporte. Após a leitura, imprima duas cópias do documento e duas do recibo.

Em posse do documento procure a autoridade a que se destina o Requerimento, para uma conversa amigável, na qual deverá explicar os fatos que estão ocorrendo no Brasil e as informações que embasam seu pedido. Caso o protocolo do Requerimento já tenha sido realizado em outro setor, solicite também a assinatura da autoridade e informe que já foi realizado o protocolo do mesmo documento no local adequado. Caso não queiram receber, encaminhe a documentação por e-mail e solicite a confirmação do recebimento.

Se, mesmo com a notificação, a agente coator mantiver seu posicionamento sobre a exigência do comprovante vacinal, procure um advogado de confiança. Ele poderá lhe indicar qual a medida judicial mais adequada para continuar a luta por seus direitos.

Medidas Complementares ao Requerimento – Opcional

Caso você tenha alguma condição de saúde que lhe impeça de realizar a vacinação ou histórico familiar de doenças crônicas ou autoimunes, procure um médico e solicite um laudo atestando a sua impossibilidade de se vacinar contra o Covid-19 e demonstrando os riscos a sua saúde.

Caso já tenha enfrentado o Covid-19, você já possui uma imunidade natural, que é muito mais eficaz do que a suposta imunidade prometida pela vacina. Nesse caso, faça um exame que demonstre sua imunidade, e consequentemente que você não apresenta um risco à sociedade.

Os exames mais comuns são:

• IGG Covid-19

• Imunoscov

Redija um breve relato descrevendo a situação na qual está envolvido. Demonstre as datas, locais, tentativas de resolução, motivações do laudo médico e comprovação da imunidade (se houver), nome das pessoas que estão te impedindo de exercer seu direito.

Divulgue, por favor, estes documentos aqueles que estão sendo constrangidos ilegalmente e contra a sua vontade a se vacinarem ou a suas crianças com substâncias ainda em fase de experimentação, das quais ainda não se conhece os efeitos adversos.

É muito importante que o cidadão, vítima de qualquer abuso, procure os seus direitos através de todos os meios possíveis e não desista de lutar até o final. A liberdade de cada um depende da sua própria ação desperta e consciente, pois “o direito não acode os que dormem”. Não espere a história se repetir diante de seus olhos. Desperte, acorde, reaja HOJE! (2022, Juristas pela Vida).